Câmara Municipal de Parauapebas convoca sessão extraordinária para apreciação de projetos de lei

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A sessão ordinária realizada nesta terça-feira (26) foi suspensa devido a impossibilidade de dar andamento aos trabalhos, resultado do grande barulho causado pelos manifestantes que se faziam presentes
Com a suspensão dos trabalhos as matérias sofreram atrasos, inclusive os projetos de leis voltados aos profissionais de educação e o que regulamenta os comércios nos bairros Tropical e Ipiranga.
Após o encerramento pré maturo da sessão, o presidente da Câmara Municipal de Parauapebas, o vereador Elias da Construforte (PSB) juntamente com outros parlamentares se reuniram com os manifestantes presentes na sessão e decidiram em realizar uma sessão extraordinária nesta quinta-feira (28), tendo como pauta as proposições desta terça-feira (26).
MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA
1) Projeto de Lei nº 27/2017, de autoria do vereador José Marcelo (PSC), que dispõe sobre a alteração do § 1º do Art. 4º da Lei nº 4.244/2002, modificado com a nova redação dada pelo Art. 6º da Lei nº 4.576, de 22/08/2014.
2) Projeto de Lei nº 31/2017, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a conceder títulos definitivos de terrenos urbanos.
3) Projeto de Lei nº 38/2017, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Municipal nº 4.420, de 24 de setembro de 2010, e institui o Programa Empresa Cidadã, criado pela Lei Federal nº 11.770/2008.
4) Projeto de Lei nº 45/2017, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a emissão de alvará de licença para localização e funcionamento aos estabelecimentos comerciais que funcionam nas áreas dos loteamentos residenciais Ipiranga e Tropical.
Para ter acesso a todos os projetos que tramitam na Câmara de Parauapebas, e em qual passo esteja, confira http://legislacao.parauapebas.pa.leg.br:8080/sapl/generico/materia_pesquisar_form?incluir=0.

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