Câmara de Parauapebas aprova Plano Plurianual para quadriênio 2018-2021

Texto: Nayara Cristina / Revisão: Waldyr Silva

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As metas da administração municipal para os próximos quatro anos, dispostas no Projeto de Lei nº 40/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) 2018-2021, foram aprovadas pelos vereadores na sessão da Câmara Municipal de Parauapebas da última terça-feira (12).

O PPA tem como função regular e disciplinar os projetos governamentais, por meio do estabelecimento de diretrizes, objetivos e propostas a serem seguidas pelo prazo de quatro anos. O plano é composto pelos seguintes eixos estratégicos: inclusão social e cidadania; desenvolvimento, produção sustentável, indústria e comércio; infraestrutura, urbanização e logística; governança e gestão; e, por fim, cultura, esporte e lazer. Cada eixo é formado por programas e ações específicas.

De acordo com o prefeito Darci Lermen, a matéria tem os seguintes objetivos: definir as metas e prioridades da administração, bem como os resultados esperados, por ano; organizar em programas as ações que resultem na oferta de bens ou serviços que atendam demandas da sociedade; estabelecer a necessária relação entre os programas a serem desenvolvidos e a orientação estratégica de governo; nortear a alocação de recursos nos orçamentos anuais, compatível com as metas e recursos do PPA; facilitar o gerenciamento das ações do governo, atribuindo responsabilidade pelo monitoramento destas ações e pelos resultados obtidos, bem como dar transparência à aplicação de recursos e aos resultados obtidos.

“O PPA traz o desafio de transformar Parauapebas em uma cidade de oportunidades, mais justa e sustentável, buscando a ampliação da participação social e a garantia de direitos humanos com a redução da desigualdade social, além da promoção do bem estar da população com serviços públicos de qualidade”, ressalta o prefeito na justificativa do projeto.

Orçamentos

Na perspectiva financeira, a arrecadação de Parauapebas para o quadriênio 2018 a 2021 foi estimada em R$ 4.437.233.251,00 (quatro bilhões, quatrocentos e trinta e sete milhões, duzentos e trinta e três mil e duzentos e cinquenta reais), sendo R$ 1.156.455.000,00 para 2018; R$ 1.064.047.853,00 para 2019; R$ 1.070.560.098,00 para 2020 e R$ 1.146.170.300,00 para 2021.

Opinião popular

A população participou da elaboração do PPA com sugestões e pedidos apresentados em audiências públicas, que foram realizadas em diferentes bairros de Parauapebas. Em cada local foram apontadas as principais necessidades dos cidadãos.

Trabalho, emprego e renda, junto à saúde, ocuparam a primeira posição no ranking de prioridades, seguida por segurança, água e esgoto; fortalecimento da economia, infraestrutura urbana, educação, combate à corrupção, produção agropecuária; e em último a proteção social e a redução da pobreza.

Emendas

Os vereadores fizeram seis emendas ao Projeto de Lei nº 40/2017 – PPA 2018/2021, sendo uma supressiva e cinco aditivas, durante a tramitação da matéria nas comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças e Orçamentos.

A emenda supressiva nº 16/2017 retirou os parágrafos 4º e 5º do artigo 17 da referida proposição. O parágrafo quarto determina que a alteração do título, do produto esperado e da unidade de medida das ações orçamentárias poderão ocorrer por intermédio da lei orçamentária e de seus créditos adicionais.

No entendimento dos parlamentares, embasados por parecer da procuradoria legislativa, o dispositivo citado atenta contra o princípio da exclusividade da Lei Orçamentária Anual, que, de acordo com a Constituição Federal, deve tratar exclusivamente da previsão de receita e fixação de receita.

Já o parágrafo quinto estabelece que a inclusão de ações orçamentárias de caráter plurianual poderá ocorrer por intermédio de lei de créditos especiais. De acordo com parecer das comissões, essa determinação é ilegal, pois foge da essência dos créditos adicionais.

Quanto às alterações aditivas, foi elaborada a Emenda 17/2017, de autoria do vereador Rafael Ribeiro (PMDB), que visa incluir o tema intolerância a lactose e alergia alimentar, no programa Saúde Mais Perto de Você, atenção básica, no eixo estratégico inclusão social e cidadania, no Fundo Municipal de Saúde.

Emenda 18/2017, de Zacarias Marques (PSDB), pretende implementar a ação gestão de recursos hídricos no programa Gestão Ambiental Plena, no Eixo Estratégico Desenvolvimento, Produção Sustentável, Indústria e Comércio da Secretaria municipal de Meio Ambiente.

Emenda 19/2017, também de Zacarias, prevê a instauração da Guarda Mirim, no programa Gestão Administrativa da Secretaria Municipal de Segurança Institucional e Defesa do Cidadão, no Eixo Estratégico Inclusão Social e Cidadania.

Emenda 20/2017, de Kelen Adriana (PTB), tem como objetivo incluir o quesito aquecedores solares de baixo custo no programa Viver Melhor, no Eixo Estratégico Inclusão Social e Cidadania no Fundo Municipal de Habitação.

Emenda 21/2017, de Marcelo Parcerinho (PSC), inclui duas ações no PPA, a implantação do programa de saúde visual e o programa oftalmologia comunitária, dentro do programa Saúde Mais Perto de Você, no Eixo Estratégico Inclusão Social e Cidadania. E a ação Parauapebas Sorridente, alocada no mesmo programa.

Aprovação

O Projeto de Lei nº 40/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) 2018-2021, foi aprovado em votação única e será encaminhado para sanção do prefeito Darci Lermen. A matéria vigorará de 1º de janeiro de 2018 a 31 de dezembro de 2021.

 

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