Mais de 71 mil latas de cerveja são apreendidas em rodovia com destino a Parauapebas

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Auditores da Sefa (Secretaria de Estado da Fazenda) apreenderam mais de 71 mil latas de cerveja que estavam sendo transportadas em um caminhão, no km 9 da Rodovia Transamazônica. A carga saiu de Santarém e tinha como destino o município de Parauapebas.

Segundo os auditores, o condutor do caminhão apresentou documento fiscal, mas sem o destaque do imposto do produto, que é sujeito à substituição tributária.

A substituição tributária é o regime no qual a responsabilidade pelo recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) devido, nas operações ou prestações de serviços, é atribuída a outro contribuinte. A mercadoria era composta de 420 pacotes com 24 latas e mais 5.096 pacotes com doze latas, totalizando 71.232 unidades. Foi lavrado Termo de Apreensão no valor de R$ 95,6 mil. A mercadoria continua retida na unidade da Sefa em Carajás à espera de pagamento do ICMS ou impugnação do Termo.

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