No último mês de maio, o número de trabalhadores domésticos no Estado do Pará com o recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) chegou a 23.010. Segundo o cadastro do FGTS, 19.831 empregadores eram responsáveis por esses trabalhadores e o volume total de arrecadação do benefício foi de R$ 2,48 milhões.

Os números foram divulgados pelo Ministério do Trabalho, em comemoração ao aniversário de um ano da regulamentação da Lei Complementar nº150/2015, que ficou conhecida como “PEC das Domésticas”, que tornou obrigatória a contribuição. De acordo com os cálculos da Pasta, a nova Lei aumentou em mais de sete vezes a quantidade de domésticos contemplados com o recolhimento do FGTS.

Em todo o País, o número passou de 190 mil em junho de 2015 para 1,37 milhão em maio deste ano, um crescimento de 621,05%. A arrecadação alcançou no mês o montante de R$ 176 milhões. “Antes da PEC, os empregadores, mesmo que assinassem a carteira das empregadas, não eram obrigados a recolher para o fundo de garantia. Com a lei, eles são obrigados a recolher 8% para o FGTS mais 3,2% equivalente à multa por rescisão. Isso dá uma segurança maior para essas trabalhadoras”, explicou o coordenador do FGTS no Ministério do Trabalho, Bolivar Tarrago Moura Neto.

O Pará surge na 13ª posição do ranking nacional em número de trabalhadores domésticos com FGTS e do volume de arrecadação. No topo, estão São Paulo (414.169 trabalhadores com FGTS e R$ 60,99 milhões de arrecadação), Minas Gerais (173.938 empregados e R$ 19,29 milhões), Rio de Janeiro (133.971 e R$ 20,11 milhões) e Rio Grande do Sul (122.125 e R$ 15,42 milhões). Quando analisado apenas os resultados da região Norte, o levantamento mostra que o Estado do Pará responde por metade dos atuais 46.471 empregados domésticos que recolhem o FGTS. Em relação ao valor arrecadado, o Estado assinala uma fatia de 51% dos R$ 4,95 milhões registrados na região pelo levantamento do ministério.

Ainda dentre os Estados nortistas, o Amazonas registrou em maio 7.823 empregados domésticos com FGTS e arrecadação total de R$ 889,24 mil; Rondônia, aparece com 6.310 trabalhadores e valor arrecadado de R$ 638,56 mil; Tocantins, com 4.821 empregados e valor de R$ 480,14 mil; Acre, com 1.626 e o montante de R$ 160,97 mil; Amapá, com 1.497 e arrecadação de R$ 155,22 mil; e Roraima, com 1.384 domésticos e cifra arrecadada de R$ 142,59 mil.

A PEC das Domésticas trouxe ainda outras mudanças importantes, como intervalo de almoço, pagamento adicional noturno, redução da carga horária aos sábados e recolhimento de INSS. Os empregados passaram a ter também jornada máxima de 44 horas semanais (e não superior a 8 horas diárias); pagamento de hora extra; adicional noturno e seguro desemprego.

Os valores referentes à contribuição podem ser sacados em momentos especiais – como o da aquisição da casa própria ou da aposentadoria, em casos de demissão sem justa causa ou de algumas doenças graves. A partir de outubro de 2015 o recolhimento do FGTS do trabalhador doméstico tornou-se obrigatório. O pagamento deve ser realizado por meio do regime unificado, em guia única (DAE), disponível a partir do registro no portal eSocial. A quitação do DAE deve ser efetuada até o dia 7 do mês seguinte àquele em que a remuneração foi paga ou devida.