Receita libera consulta ao 3º lote do IR na segunda-feira

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O terceiro lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2016 estará disponível para consulta na segunda-feira, 8, a partir das 9h. Serão contemplados 11.703 contribuintes, totalizando R$ 18.402.390,56 em todo o Estado. Na 2ª Região Fiscal que abrange Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia e Roraima serão liberados créditos no valor total de R$ 48.561.689,20 para 32.987 contribuintes. Para saber se teve a declaração liberada, será preciso acessar a página da Receita na Internet (http://idg.receita.fazenda.gov.br), ou ligar para o Receitafone 146.

É possível acessar o extrato da declaração na consulta à página da Receita, pelo serviço e-CAC, e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nesse caso, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora. A Receita também disponibiliza aplicativo para tablets e smartphones que facilita a consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF. Com essa opção, o usuário poderá consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-lo por meio da Internet, através do Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF. O lote multiexercício de restituição do IRPF contempla também restituições dos exercícios de 2008 a 2015. O crédito bancário para 1.958.222 contribuintes, em todo o Brasil, será realizado no dia 15 de agosto e totalizará o valor de R$ 2,65 bilhões. Desse total, R$ 191.606.241,72 referem-se ao quantitativo de contribuintes de que trata o Art. 69-A da Lei nº 9.784/99, sendo 36.977 contribuintes idosos e 4.379 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do BB ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

OLIMPÍADA

A Receita Federal estima uma renúncia de R$ 3,832 bilhões em arrecadação ao longo de cinco anos por conta da realização dos Jogos Olímpicos no Rio de Janeiro. Desse montante, R$ 2,903 bilhões vão impactar o resultado só neste ano. As cifras constam em documento encaminhado pelo Fisco à Comissão Mista de Orçamento (CMO). As informações são da Agência Estado.

As renúncias abrangem tributos que incidiriam sobre itens como troféus, medalhas, bandeiras, material promocional dos eventos e bens não duráveis consumidos em atividades esportivas, entre outros. Foram impactados Imposto de Importação, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), PIS/Cofins, Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) e Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), além da arrecadação da Previdência.

A Lei n.º 12.780/2013 prevê que diversas entidades internacionais ligadas aos Jogos e prestadores de serviços poderiam acessar o benefício, desde que efetuassem comercialização de produtos ou serviços no Brasil ou realizassem contratação de pessoas no País.

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