Aprovada a criação de 2.500 vagas na Susipe

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A Assembleia Legislativa do Pará aprovou na sessão da última quarta-feira, o projeto de lei de autoria do Poder Executivo que cria mais de 2.500 vagas no Sistema Penal do Pará e institui o Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores da Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado do Pará (Susipe).

O PL teve aprovação por unanimidade, mas também foi criticado pelos deputados de oposição ao governador Simão Jatene. Para eles, a aprovação ocorre com pelo menos 17 anos de atraso, período em que o PSDB vem governando o Estado, e em um momento de colapso do sistema penitenciário do Estado. “O Pará tem 95% dos agentes penitenciários contratados de forma temporária. Destes 90% são indicação política, o que comprova a forma com a qual o sistema penal é mau conduzido”, acusa o deputado estadual Iran Lima (PMDB).

O agente penitenciário atua dentro do presídio com a função de manter a ordem e a segurança do local. Cabe a ele cuidar da portaria do presídio, conduzir os familiares nos dias de visita, cuidar da segurança interna dos pavilhões e participar da ressocialização com o detento. Em geral, é uma atividade estressante e de alto risco.

AGENTES

Segundo o parlamentar, o próprio gestor da Susipe, André Cunha, informou, dias atrás, que apenas 1 mil agentes foram contratados por concurso público, deixando as demais vagas para as indicações de apoiadores do governador.

Para o deputado, a principal consequência dessa situação é a instabilidade do sistema e o incentivo à corrupção, já que os trabalhadores temporários não possuem vínculo, trabalhando por períodos curtos de no máximo dois anos. “Estamos falando de servidores temporários que não têm tempo de fazer um treinamento e de criar qualquer vínculo com o Sistema Penal, o que representa um grande risco”.

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