Oops! It appears that you have disabled your Javascript. In order for you to see this page as it is meant to appear, we ask that you please re-enable your Javascript!
Início Notícias Política Advogado diz que Lula tem direito de concorrer às eleições

Advogado diz que Lula tem direito de concorrer às eleições




Após participar de o lançamento de um livro junto com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luiz Fux, o advogado Luiz Fernando Casagrande Pereira, que defende o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, reconheceu que o petista está “inelegível”, mas tem direito de concorrer mesmo assim. O argumento dele é que haveria uma jurisprudência da Justiça Eleitoral de que um candidato na situação de Lula poderia disputar o pleito e teria até o prazo da diplomação para tentar reverter sua situação de inelegibilidade. Casagrande Pereira afirma que não há divergência entre ele e Fux sobre o fato de Lula ter hoje uma “inelegibilidade chapada”, como afirmou o ministro em uma decisão.



— Eu concordo com o ministro Fux de que a inelegibilidade do Lula é chapada. Mas é provisória. E como é provisória, ela pode deixar de ser inelegibilidade. E se deixar de ser inelegibilidade, repercute no registro. Muita gente disputou eleição com inelegibilidade chapada e depois reverteram, tomaram posse e exerceram o mandato. Em 2016 foram 145 prefeitos que disputaram, vários reverteram a inelegibilidade e exercem o mandato — afirmou o advogado.

Ele sustenta que o TSE tem “entendimento unânime” sobre a possibilidade de se reverter a inelegibilidade até a diplomação. O advogado afirma que a defesa do ex-presidente não é contrária a que se dê celeridade ao processo, mas que deseja ver cumprida a jurisprudência da corte.

Casagrande Pereira lembra que em 2006 o TSE analisou um caso de inelegibilidade contra a candidatura presidencial de Rui Costa Pimenta (PCO) e esperou até que o Supremo analisasse o caso para decidir sobre a retirada do candidato do horário eleitoral e da urna eletrônica. Na ocasião o STF só analisou o caso após o pleito e o candidato permaneceu em campanha até a eleição.




— Pode mudar a orientação do TSE. Pode mudar bem no caso Lula, mas a posição hoje é essa — sustentou Casagrande Pereira.

O advogado afirma que a Lei da Ficha Limpa prevê a possibilidade de o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF) suspenderem a inelegibilidade do ex-presidente. Por isso, na visão dele, enquanto estiver “sub judice” o ex-presidente não pode ser afastado da justiça.

O ministro Luiz Fux deu entrevista antes do advogado e afirmou que fez questão de apontar a inelegibilidade de Lula em uma decisão para que não ocorresse confusão sobre seu posicionamento. O presidente do TSE arquivou um pedido de se declarar previamente a inelegibilidade do petista por uma questão técnica, pois a ação foi apresentada por um cidadão comum, que não teria legitimidade para fazer o pedido.

— Como a decisão não tinha sido publicada, eu peguei a decisão e fiz questão de colocar nela a ilegitimidade do cidadão e ao mesmo tempo ser coerente com o que tenho defendido publicamente, que é a inelegibilidade de candidatos que já incidiram na condenação em segunda instância. Foi apenas um ajuste para manter a minha coerência — disse Fux.

Tanto o ministro quanto o advogado entendem que o julgamento que o Supremo deve fazer na próxima semana sobre o habeas corpus da defesa de Lula não interfere no debate sobre a inelegibilidade. Na visão deles, será analisada apenas se Lula deve ou não permanecer preso.




Comentários

DEIXE UMA RESPOSTA

Please enter your comment!
Please enter your name here

Must Read

População de Parauapebas começa a sofrer com o período de queimadas

O tempo seco e quente e ainda a fumaça provocada pelas queimadas têm provocado uma série de transtornos aos moradores de Parauapebas. A população também...

Vale oferta 270 vagas para o Programa de Formação Profissional em Parauapebas

A mineradora Vale abre nesta segunda-feira, 17 até o dia 7 de julho , 270 vagas para o Programa de Formação Profissional em Parauapebas. O...

Recompensa de R$ 5 mil sobre noticias de assassinos de mulher gravida em Canaã dos Carajás

Edna Diniz Torres, 34 anos, morreu à caminho do hospital, onde iria dar a luz, na noite da última sexta-feira (14), em Canaã dos...

63 mil pessoas ainda não foram sacar o PIS/Pasep no Pará

O prazo para os trabalhadores sacarem o abono salarial relativo ao ano-base 2017 termina neste 28 de junho, mas um grupo de mais de...

Com vagas em Parauapebas, Senac abre processo seletivo para 5 municípios paraenses; confira!

Estão abertas as inscrições para os processos seletivos destinados a contratação de empregados para as unidades em Belém, Ananindeua, Castanhal, Marabá e Parauapebas do...

Comentários